💰 Salário Mínimo em Portugal
O Salário Mínimo Nacional em Portugal é o valor mínimo legal que um trabalhador pode receber por mês, garantindo proteção salarial e condições dignas de trabalho. É importante para imigrantes que iniciam atividades laborais no país.
✅ Valor atual
Em 2025, o salário mínimo em Portugal é de 850€ por mês para trabalhadores a tempo inteiro (base legal: Decreto-Lei n.º 1-B/2025). Este valor é atualizado anualmente pelo governo.
🧾 Aplicação
O salário mínimo aplica-se a todos os trabalhadores em Portugal, incluindo:
- Empregados com contrato de trabalho a termo certo ou incerto
- Trabalhadores por conta de outrem
- Estagiários profissionais remunerados e aprendizes
📍 Exceções
- Menores de idade: valores podem ser proporcionais dependendo da idade e carga horária.
- Estágios não remunerados ou voluntários não se aplicam.
💡 Dicas para imigrantes
- Verifique se o contrato de trabalho está dentro da lei portuguesa e respeita o salário mínimo.
- Consulte sempre o portal oficial do governo ou sindicatos para atualizações do salário mínimo.
- Fique atento a benefícios adicionais, como subsídio de alimentação e transporte, que podem ser oferecidos pela empresa.
Conhecer o valor do salário mínimo e seus direitos ajuda imigrantes a planejar melhor suas finanças e garantir que o emprego oferecido está de acordo com a legislação portuguesa.