🎓 Visto de Estudo em Portugal
O Visto de Estudo (D4) permite que cidadãos estrangeiros não pertencentes à União Europeia, Espaço Econômico Europeu ou Suíça, entrem em Portugal para realizar estudos superiores por um período superior a 12 meses.
✅ Quem pode solicitar
Este visto é destinado a cidadãos estrangeiros que foram aceitos em instituições de ensino superior em Portugal para cursos com duração superior a 12 meses.
📄 Documentos necessários
Os documentos exigidos para solicitar o Visto de Estudo (D4) incluem:
- Passaporte válido
- Formulário de pedido de visto nacional, devidamente preenchido, datado e assinado
- Dupla fotografia tipo passe, atualizada
- Comprovativo de matrícula ou carta de aceitação da instituição de ensino superior em Portugal
- Comprovativo de meios de subsistência, como extratos bancários, declaração de imposto de renda ou bolsa de estudos
- Seguro de saúde válido para o período de estadia em Portugal
- Atestado de antecedentes criminais emitido pela autoridade competente do país de origem, com Apostila de Haia ou legalizado
- Comprovante de alojamento, como contrato de aluguel ou carta de convite
📍 Como solicitar
O pedido deve ser realizado junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal no país de origem. Após a entrada em Portugal, é necessário se inscrever no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para obter a Autorização de Residência para Estudo.
💶 Custos
O custo do visto é de R$ 654,56, conforme as taxas consulares atualizadas em setembro de 2025. Este valor pode variar dependendo da cotação do euro e de eventuais taxas adicionais.
⚠️ Observações importantes
- O visto permite múltiplas entradas em Portugal
- Após a entrada, é necessário solicitar a Autorização de Residência para Estudo junto ao SEF
- O visto e a autorização de residência são válidos pelo período do curso
- É permitido trabalhar em regime de meio-período durante o período letivo
- Após a conclusão do curso, é possível solicitar a Autorização de Residência para procura de trabalho