📄 NIF em Portugal – Custos e Taxas
O processo de emissão do Número de Identificação Fiscal (NIF) é, em regra, gratuito quando solicitado diretamente pelo requerente junto da Autoridade Tributária. No entanto, podem existir custos em situações específicas.
💶 Custos oficiais
- Pedido presencial: Gratuito em Serviços de Finanças, Lojas do Cidadão ou Espaços Cidadão.
- Pedido online (via representante fiscal): Também gratuito junto à Autoridade Tributária, mas pode haver custos de honorários do representante.
📌 Custos adicionais possíveis
- Representante fiscal: Estrangeiros de fora da União Europeia precisam de um representante residente em Portugal. Escritórios de contabilidade e consultorias costumam cobrar entre 50€ e 150€ por este serviço.
- Procuração: Caso seja necessário nomear representante, pode haver custo de emissão e legalização da procuração no país de origem (valores variam por cartório e consulado).
- Traduções certificadas: Se os documentos não estiverem em português, pode ser exigida tradução oficial, cujo valor depende do tradutor juramentado.
💡 Observações importantes
- O NIF é atribuído apenas uma vez, não existindo taxas de renovação.
- É importante manter os seus dados atualizados junto da Autoridade Tributária, especialmente em caso de alteração de morada.
- Serviços de empresas privadas podem cobrar taxas adicionais pela assessoria, mas o custo oficial do documento é sempre gratuito.
Em resumo, obter o NIF diretamente em Portugal não tem custo, mas imigrantes fora da União Europeia podem precisar considerar despesas com representante fiscal e documentos complementares.