📄 Autorização de Trabalho em Portugal – Perguntas Frequentes
- O que é a autorização de trabalho? É um documento que permite a cidadãos estrangeiros trabalhar legalmente em Portugal, vinculado ao visto ou residência.
- Quem precisa da autorização de trabalho? Todos os estrangeiros que pretendem trabalhar em Portugal, exceto aqueles com isenções específicas, como cônjuges de cidadãos da UE em certas situações.
- Como solicitar a autorização de trabalho? Pode ser solicitada através do SEF, via processo presencial ou online, dependendo do tipo de visto ou situação do requerente.
- Qual a diferença entre visto de trabalho e autorização de trabalho? O visto permite a entrada e permanência legal, enquanto a autorização de trabalho é o documento que habilita o exercício da atividade profissional.
- Quanto tempo demora para emitir? O prazo varia, geralmente entre 15 a 60 dias, dependendo do tipo de autorização e documentação apresentada.
- Qual a validade da autorização de trabalho? A validade depende do contrato de trabalho e do tipo de residência, podendo ser renovada conforme necessário.
- É possível trabalhar sem autorização? Não. Trabalhar sem autorização é ilegal e pode resultar em multas, deportação ou proibição de entrada futura.
- É necessário um contrato de trabalho para solicitar? Sim, na maioria dos casos é necessário apresentar uma oferta ou contrato de trabalho válido.
- Quais documentos são necessários? Passaporte válido, visto ou residência, contrato de trabalho, comprovativo de qualificação profissional, e outros documentos que o SEF possa solicitar.
- Posso mudar de emprego com a autorização de trabalho? Geralmente, a autorização está vinculada a um empregador específico. Mudanças requerem atualização junto ao SEF.
Para informações detalhadas ou casos especiais, consulte sempre o SEF ou um consultor legal autorizado.