📄 NIF em Portugal – Documentos Necessários
Para solicitar o Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal, é necessário apresentar determinados documentos, que variam de acordo com a situação do requerente (residente ou não residente).
✅ Estrangeiros residentes em Portugal
- Passaporte válido (ou título de residência, caso já possua).
- Comprovativo de morada em Portugal, como contrato de arrendamento, declaração da junta de freguesia ou conta de serviços (água, luz, internet).
🌍 Estrangeiros não residentes em Portugal
- Passaporte válido emitido pelo país de origem.
- Comprovativo de morada no país de origem (pode ser fatura de serviços ou documento oficial).
- Nomeação de representante fiscal em Portugal (necessário para cidadãos fora da União Europeia ou Espaço Econômico Europeu).
👨👩👧👦 Solicitação para menores de idade
- Documento de identificação da criança (passaporte ou certidão de nascimento, conforme o caso).
- Documentos de identificação dos pais ou responsáveis legais.
- Comprovativo de morada dos pais ou responsáveis.
📌 Observações importantes
- Documentos em língua estrangeira podem necessitar de tradução juramentada para português.
- Procurações emitidas fora de Portugal devem ser legalizadas (Apostila de Haia ou reconhecimento consular).
- Mesmo para cidadãos da União Europeia, pode ser pedido um documento que comprove vínculo com Portugal (como contrato de trabalho ou moradia).
A lista de documentos pode variar conforme o balcão de atendimento, por isso é sempre recomendável confirmar no portal ePortugal ou junto da Autoridade Tributária antes de realizar o pedido.