📄 Segurança Social em Portugal – Registro Inicial
O registro na Segurança Social é obrigatório para todos que vão trabalhar em Portugal, sejam empregados, autônomos ou empresários. Ele garante o acesso a benefícios como aposentadoria, subsídios de doença, maternidade, desemprego e outros direitos sociais.
✅ Quem deve se registrar
- Trabalhadores assalariados com contrato de trabalho em Portugal.
- Trabalhadores independentes ou autônomos.
- Empresários ou pessoas que pretendem abrir atividade econômica no país.
- Estudantes estrangeiros que venham trabalhar durante o período de estudos.
🧾 Documentos necessários
- Cartão de Cidadão ou Passaporte válido.
- NIF (Número de Identificação Fiscal).
- Comprovativo de morada em Portugal.
- Contrato de trabalho ou declaração de início de atividade (para autônomos).
📍 Como se registrar
- Presencialmente: Dirija-se a um balcão da Segurança Social com os documentos necessários.
- Online: Cidadãos com NIF e Cartão de Cidadão podem realizar o registro através do portal Segurança Social Direta.
💡 Dicas importantes
- Registrar-se antes de iniciar o trabalho garante cobertura imediata e evita problemas legais.
- Para estrangeiros não residentes, é recomendável verificar se há necessidade de um representante legal em Portugal.
- O número de Segurança Social é único e deve ser mantido para toda a vida laboral em Portugal.