📄 Autorização de Trabalho em Portugal – Prazos e Validade

A autorização de trabalho possui prazos e validade que variam de acordo com o tipo de contrato, o visto e a situação do trabalhador. É importante estar atento para evitar a expiração do documento e manter a atividade profissional legal.

✅ Prazos para emissão

• O pedido deve ser realizado antes do início das atividades laborais.
• Normalmente, o SEF processa o pedido entre 15 a 30 dias úteis, dependendo da complexidade e da documentação apresentada.
• Em casos de autorização temporária ou renovação, o processo pode ser mais rápido, mas é sempre recomendado iniciar com antecedência.

🕒 Validade

• A autorização de trabalho geralmente é válida pelo mesmo período do contrato de trabalho ou do visto associado.
• Em contratos de longa duração, a validade pode ser de 1 a 2 anos, renovável conforme a legislação vigente.
• O trabalhador deve solicitar a renovação antes da data de expiração para garantir a continuidade legal das atividades.

💡 Dicas importantes

• Sempre verifique as datas de início e término da autorização de trabalho para evitar problemas legais ou multas.
• Se houver mudança de empregador, contrato ou função, a autorização deve ser atualizada junto ao SEF.
• Em caso de dúvidas sobre prazos ou validade, consulte o SEF ou um advogado especializado em imigração.

Cumprir corretamente os prazos e manter a validade da autorização de trabalho garante que você possa exercer suas funções em Portugal sem interrupções ou problemas legais.