📄 Reconhecimento de Diplomas – Profissionais Formados Fora da UE
Se você é imigrante em Portugal e obteve a sua formação fora da União Europeia, é necessário validar ou reconhecer seu diploma para poder exercer legalmente a sua profissão no país. O processo garante que a sua qualificação atende aos padrões exigidos em Portugal.
✅ Quem deve solicitar
O reconhecimento de diplomas é obrigatório para profissionais que pretendem atuar em atividades reguladas, como:
- Medicina, Enfermagem, Farmácia
- Engenharia e Arquitetura
- Direito
- Ensino e Educação
- Outras profissões regulamentadas
Para profissões não regulamentadas, o reconhecimento pode ser opcional, mas é recomendado para aumentar a empregabilidade.
🧾 Documentos necessários
- Diploma original e histórico escolar
- Tradução juramentada dos documentos, se não estiverem em português
- Comprovativo de identidade (passaporte ou cartão de cidadão)
- Formulário de requerimento específico da entidade competente
- Pagamento de taxas aplicáveis
📍 Como solicitar
O pedido de reconhecimento deve ser feito junto à entidade competente da sua profissão. Alguns exemplos:
- Saúde: Direção-Geral da Saúde (DGS)
- Engenharia: Ordem dos Engenheiros
- Ensino: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC)
Em geral, o processo inclui envio de documentação, análise do curso, equivalência de disciplinas e, em alguns casos, provas ou estágio complementar.
💶 Custos
As taxas variam de acordo com a entidade e a profissão. Geralmente, o valor fica entre 50€ e 200€, podendo haver custos adicionais para traduções juramentadas e envio de documentos.
⚠️ Observações importantes
- O reconhecimento pode levar de 3 a 12 meses, dependendo da profissão e da complexidade da análise.
- Não é permitido exercer profissões regulamentadas sem o reconhecimento válido.
- Manter toda a documentação organizada facilita o processo e evita atrasos.
💡 Dicas
- Verifique sempre o site oficial da entidade competente para obter formulários atualizados.
- Tenha cópias autenticadas de todos os documentos.
- Se possível, consulte advogados ou consultorias especializadas em reconhecimento de diplomas.