🧾 Contribuição de IRS em Portugal
O IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) é o imposto que incide sobre os rendimentos anuais obtidos por pessoas físicas em Portugal. Todos os residentes fiscais no país devem declarar os seus rendimentos à Autoridade Tributária (AT), mesmo que sejam estrangeiros.
✅ Quem deve declarar o IRS?
A obrigação de declarar o IRS abrange:
- Trabalhadores assalariados (por conta de outrem).
- Trabalhadores independentes (autônomos e prestadores de serviços).
- Pensionistas e reformados.
- Pessoas que obtêm rendimentos de aluguéis, capitais ou mais-valias (lucros de investimentos).
Estão dispensados de entregar declaração apenas aqueles que recebem exclusivamente rendimentos tributados na fonte e em valores muito baixos (casos específicos).
📅 Quando declarar o IRS?
A entrega da declaração de IRS ocorre anualmente:
- Período de entrega: De 1 de abril a 30 de junho de cada ano, referente aos rendimentos do ano anterior.
- Por exemplo, os rendimentos de 2024 são declarados entre abril e junho de 2025.
💼 Como declarar?
A declaração de IRS é feita online, através do portal da Autoridade Tributária:
- Acesse o site Portal das Finanças.
- Faça login com seu NIF e senha de acesso.
- Preencha ou confirme os dados do modelo 3 (no caso de declaração manual).
- Valide e envie a declaração.
Para trabalhadores por conta de outrem, muitas vezes está disponível o IRS Automático, com preenchimento prévio feito pelo sistema.
💶 Taxas de imposto (em 2025)
O IRS em Portugal é progressivo, ou seja, quanto maior o rendimento, maior a alíquota aplicada. As taxas podem variar, mas os escalões em 2025 seguem, em média:
- Até €7.703 – 14%
- De €7.703 a €11.623 – 21%
- De €11.623 a €16.472 – 26,5%
- De €16.472 a €21.321 – 28,5%
- De €21.321 a €27.146 – 35%
- De €27.146 a €39.791 – 37%
- De €39.791 a €51.997 – 43,5%
- De €51.997 a €81.199 – 45%
- Acima de €81.199 – 48%
Além do IRS, pode haver ainda a sobretaxa de solidariedade para rendimentos muito elevados.
📌 Residentes não habituais (RNH)
O regime de Residente Não Habitual (RNH) oferece benefícios fiscais para estrangeiros que se mudam para Portugal. Em alguns casos, é possível pagar taxas fixas reduzidas (ex: 20%) sobre determinados rendimentos. É necessário requerer este estatuto junto ao Fisco.
💡 Dicas importantes
- Mantenha seus dados pessoais e bancários atualizados no Portal das Finanças.
- Guarde todos os comprovantes de rendimentos e despesas dedutíveis (como saúde, educação e rendas).
- Considere pedir ajuda a um contabilista certificado se tiver rendimentos diversos ou for trabalhador independente.
- Se tiver direito a reembolso, o valor costuma ser depositado em até 20 dias após a entrega da declaração.
- Evite atrasos — a multa por entregar fora do prazo pode chegar a centenas de euros.
🔗 Onde obter ajuda?
Se tiver dúvidas, você pode:
- Consultar o Portal das Finanças.
- Ir pessoalmente a um balcão da Autoridade Tributária (por agendamento).
- Procurar um contabilista certificado ou solicitar ajuda numa Loja do Cidadão.