⏱ Horas e Jornadas de Trabalho em Portugal

Em Portugal, as regras sobre horas e jornadas de trabalho são regulamentadas pelo Código do Trabalho. É importante que trabalhadores imigrantes conheçam seus direitos para garantir condições justas e seguras.

✅ Jornada de Trabalho Normal

A jornada semanal máxima é de 40 horas, distribuídas normalmente em 8 horas por dia, de segunda a sexta-feira.
O descanso diário mínimo é de 11 horas consecutivas entre dois períodos de trabalho.
O trabalhador tem direito a um descanso semanal mínimo de 24 horas consecutivas, normalmente aos domingos.

🕒 Trabalho Extraordinário (Horas Extras)

Horas extraordinárias devem ser remuneradas com acréscimo salarial, geralmente 25% a 50% acima do valor da hora normal.
O trabalhador não pode exceder 2 horas extras por dia, salvo situações excepcionais autorizadas por lei.
O total de horas de trabalho (normais + extraordinárias) não deve ultrapassar 60 horas semanais.

📌 Horários Flexíveis e Trabalho Noturno

O trabalhador pode ter horários flexíveis, desde que acordados com o empregador.
O trabalho noturno (entre as 22h e 7h) possui regras especiais e acréscimo salarial.
O Código do Trabalho prevê proteções adicionais para trabalhadores noturnos e menores de idade.

💡 Observações Importantes

Qualquer acordo de horas de trabalho deve respeitar a legislação vigente.
O não cumprimento das normas de jornada é passível de denúncia junto à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
É recomendado manter registro das horas trabalhadas, especialmente em contratos com horários variáveis.

Conhecer as regras sobre horas e jornadas de trabalho ajuda a garantir seus direitos e evita abusos no ambiente de trabalho em Portugal.