📄 Documentos do Veículo em Portugal
Se você é imigrante e possui um carro em Portugal, é fundamental conhecer os documentos obrigatórios que deve ter sempre consigo ao conduzir. A falta de qualquer um deles pode resultar em multas ou até apreensão do veículo.
📋 Documentos Obrigatórios
- Documento Único Automóvel (DUA): também conhecido como "título de registo de propriedade". Contém informações sobre o proprietário e o veículo.
- Apolice de Seguro Obrigatório: comprovante de que o veículo possui seguro de responsabilidade civil em vigor.
- Comprovativo de pagamento do IUC: Imposto Único de Circulação, pago anualmente.
- Ficha de inspeção periódica obrigatória: para veículos com mais de 4 anos de idade.
📌 Onde obter ou renovar os documentos
- IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes): responsável por registos e alterações de propriedade.
- ePortugal: portal online para emissão de 2ª via do DUA e serviços relacionados.
- Seguradoras: emissão da apólice e do comprovativo de pagamento do seguro.
- Portal das Finanças: emissão do comprovativo de pagamento do IUC.
🧾 Multas e Consequências
- Conduzir sem DUA: multa entre 60€ a 300€.
- Falta de seguro válido: coima elevada e apreensão imediata do veículo.
- Falta de inspeção válida: multa e possível apreensão.
- Falta de comprovativo de IUC: não impede a condução, mas acarreta dívidas fiscais e penalizações.
💡 Dicas para Imigrantes
- Guarde os documentos sempre no veículo ou consigo.
- Tenha versões digitais seguras como backup (quando permitido).
- Verifique regularmente a validade da inspeção e do seguro.
- Em caso de perda ou roubo, solicite a segunda via o quanto antes.
🔗 Links úteis
