📄 Cartão de Residência em Portugal – Perguntas Frequentes

❓ Perguntas Frequentes

1. O que é o Cartão de Residência?
   É um documento que comprova a autorização legal de residência em Portugal, temporária ou permanente.
2. Quando devo renovar o Cartão de Residência?
   Antes do vencimento indicado no cartão, preferencialmente até 60 dias antes.
3. Posso trabalhar em Portugal com o Cartão de Residência?
   Sim, a autorização de residência permite trabalhar, exceto em casos específicos vinculados a vistos de estudo ou outras condições.
4. O que fazer em caso de perda ou roubo do cartão?
   Deve registrar a ocorrência na polícia e solicitar imediatamente uma segunda via no SEF.
5. O Cartão de Residência permite viajar pelo Espaço Schengen?
   Sim, em viagens de curta duração (até 90 dias em 180 dias), dentro do espaço Schengen.
6. É necessário apresentar comprovativos de morada para renovação?
   Sim, sempre que houver mudança de residência, é preciso atualizar o endereço junto ao SEF.
7. Quais são os custos da emissão ou renovação do cartão?
   As taxas variam entre €83 e €100, dependendo do tipo de autorização; renovações urgentes podem ter valores adicionais.
8. Quanto tempo demora para receber o novo cartão?
   Geralmente entre 2 a 4 semanas, mas pode variar conforme a região e a época do ano.
9. É possível agendar atendimento online para emissão ou renovação?
   Sim, através do portal do SEF ou em algumas localidades, presencialmente mediante agendamento.
10. O que acontece se eu ultrapassar a validade do cartão?
    A permanência sem renovação é ilegal e pode gerar multas, problemas na imigração ou dificuldades em trabalhar.