🕵️‍♂️ Antecedentes Criminais – Validade e Prazos

O certificado de antecedentes criminais é um documento essencial em diversos processos legais e administrativos em Portugal. Imigrantes brasileiros devem prestar atenção à validade e aos prazos de emissão e apresentação deste documento, tanto em Portugal quanto no Brasil.

📅 Validade do Certificado

• Brasil (emitido pela Polícia Federal): Tem validade de 90 dias a contar da data de emissão.
• Portugal (emitido pelo Ministério da Justiça): Também tem validade de 90 dias para fins administrativos.
• Uso em processos consulares ou oficiais: Algumas entidades podem aceitar até 6 meses, mas é recomendável apresentar o documento atualizado (emitido nos últimos 3 meses).

⏳ Prazos de Emissão

• Brasil (online): Pode ser emitido gratuitamente no site da Polícia Federal em poucos minutos.
• Brasil (presencial ou com apostila): Caso precise apostilar, o processo pode demorar de 3 a 10 dias úteis, dependendo do cartório.
• Portugal: Pode ser solicitado online no site do Ministério da Justiça, com entrega em até 3 dias úteis em média.

📝 Observações Importantes

• Certificados emitidos no Brasil devem estar apostilados pela Convenção de Haia para serem aceites em Portugal.
• Se estiver em Portugal, pode solicitar o seu certificado português online, usando a Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.
• Alguns processos podem exigir certificados de ambos os países, principalmente no pedido de nacionalidade ou regularização junto ao SEF/AIMA.

📌 Dica Útil

Sempre confira com a entidade responsável (SEF, AIMA, universidade ou ordem profissional) qual a validade exigida e se é necessário apresentar o original físico ou apenas versão digital. Em caso de dúvida, renove o certificado antes da submissão.