🚦 Regras de Trânsito e Estradas em Portugal

📘 Código da Estrada Atualizado

O Código da Estrada em Portugal sofreu alterações importantes em 2025, com destaque para a Lei n.º 24/2025, em vigor desde 11 de abril de 2025:

Estacionamento para Motociclos e Triciclos: pelo menos 5% das vagas em zonas urbanas devem ser reservadas para esses veículos.
Circulação em Vias Reservadas: revogada a proibição para motociclos e triciclos motorizados circularem em vias antes reservadas a automóveis.

🚧 Regras Gerais de Circulação

Limites de Velocidade: autoestradas 120 km/h; vias rurais 90 km/h; áreas urbanas 50 km/h.
Cinto de Segurança: obrigatório para todos os ocupantes do veículo.
Uso do Telefone: proibido sem dispositivo "mãos livres" durante a condução.
Álcool no Sangue: limite máximo de 0,5 g/l; zero tolerância para condutores profissionais e novatos.
Uso de Luzes: obrigatório em condições de visibilidade reduzida.

🛣️ Infraestruturas Rodoviárias

Portugal conta com uma extensa rede de autoestradas e estradas nacionais. As autoestradas, em geral, são vias rápidas com pedágio ligando as principais cidades. As estradas nacionais conectam cidades e vilas, com limites variados e menor capacidade.

🛑 Sinalização e Equipamentos de Segurança

Sinalização Vertical: placas que indicam regras, limites e direções.
Sinalização Horizontal: marcas no pavimento, como faixas e linhas de demarcação.
Equipamentos de Segurança: uso obrigatório de colete refletivo em paragens de emergência.

⚠️ Infrações e Penalidades

Ultrapassagem em Linha Contínua: coima de 120 a 600 euros, inibição de conduzir de 2 meses a 2 anos e perda de 4 pontos na carta.
Condução Sob Influência de Substâncias: regras reforçadas para aumentar a segurança rodoviária.

🌍 Regras na União Europeia

A União Europeia facilita o intercâmbio de informações sobre infrações entre países, possibilitando que multas aplicadas em Portugal sejam enviadas a condutores estrangeiros.

🔗 Links úteis

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