🌍 Importar Carro do Brasil para Portugal
Muitos brasileiros que imigram para Portugal consideram trazer seu carro do Brasil. Embora seja possível, o processo é burocrático, envolve custos e deve seguir normas específicas de importação. Em alguns casos, é possível usufruir de isenção de impostos como benefício de mudança definitiva.
📦 Etapas do Processo de Importação
- Contratar uma empresa especializada em transporte marítimo ou despachante aduaneiro.
- Certificar-se de que o veículo atende às normas europeias (emissões, segurança, etc.).
- Realizar o desembaraço aduaneiro na chegada a Portugal.
- Solicitar a matrícula portuguesa do veículo junto ao IMT.
💸 Impostos e Taxas
Os principais impostos cobrados na importação são:
- ISV (Imposto Sobre Veículos): valor alto, calculado com base na cilindrada e emissões.
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado): 23% sobre o valor do veículo e transporte.
✅ Isenção de Impostos (Mudança de Residência)
Imigrantes que trazem o carro como parte da sua mudança definitiva de residência podem ter direito à isenção de ISV e IVA, desde que:
- Tenham vivido fora de Portugal por pelo menos 12 meses consecutivos.
- Possuam o carro em seu nome há pelo menos 6 meses antes da mudança.
- Apresentem documentos como comprovativos de residência anterior, propriedade do veículo e certificado de conformidade.
📄 Documentos Necessários
- Documento de identificação (residência ou nacionalidade portuguesa).
- Comprovativo de residência no Brasil e em Portugal.
- Documento do carro (CRLV brasileiro).
- Prova de propriedade por no mínimo 6 meses.
- Certificado de conformidade europeu (ou inspeção técnica em Portugal).
🔧 Dicas Importantes
- Carros fabricados no Brasil podem não cumprir as normas europeias de emissões e segurança.
- Verifique se vale a pena economicamente — importar pode sair mais caro do que comprar em Portugal.
- Se optar pela isenção fiscal, não poderá vender o carro por 12 meses após o registro.
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