📄 Antecedentes Criminais em Portugal – Como Obter

O Certificado de Antecedentes Criminais é um documento essencial para estrangeiros que desejam residir ou trabalhar em Portugal. Ele comprova se o requerente possui ou não antecedentes criminais registrados em território nacional.

✅ Onde solicitar

• Online: Através do portal do Ministério da Justiça (justica.gov.pt), utilizando cartão de cidadão, Chave Móvel Digital ou certificado digital.
• Presencialmente: Nos balcões do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) ou Conservatórias do Registo Civil.
• Por correio: É possível enviar pedido com formulário preenchido, cópia de documento de identificação e taxa paga.

🧾 Quem pode solicitar

• Cidadãos portugueses ou estrangeiros que residam em Portugal.
• Estrangeiros que vivem fora de Portugal podem solicitar via consulado ou embaixada portuguesa no seu país de residência.

📍 Documentos necessários

• Documento de identificação válido (passaporte ou cartão de cidadão).
• Formulário de solicitação preenchido (disponível online ou nos balcões).
• Comprovativo de pagamento da taxa de emissão.

💶 Custos

O valor varia conforme a forma de solicitação:

• Online: €15 a €20 (pagamento por MB Way, cartão ou multibanco).
• Presencial: €15 (pode variar ligeiramente entre balcões).
• Por correio ou consulado: taxa adicional de envio.

⏱ Prazos

• Online: geralmente até 5 dias úteis.
• Presencial: emissão imediata ou em até 5 dias úteis.
• Correio ou consulado: entre 10 e 20 dias úteis, dependendo do país.

💡 Dicas importantes

• O certificado deve estar recente (geralmente emitido nos últimos 3 meses) para ser aceito por instituições ou autoridades.
• Para fins de visto, emprego ou cidadania, consulte sempre os requisitos específicos da entidade solicitante.
• Mantenha uma cópia digital e física para eventuais necessidades futuras.