📄 Declaração de IRS em Portugal

A declaração de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) é uma obrigação fiscal anual para todos os residentes em Portugal que tenham obtido rendimentos no ano anterior. Declarar corretamente o IRS é essencial para estar em conformidade com a Autoridade Tributária e, em muitos casos, obter reembolso de impostos pagos a mais.

✅ Quem deve declarar?

A maioria das pessoas que vivem e trabalham em Portugal precisa entregar a declaração. Isso inclui:

• Trabalhadores assalariados (por conta de outrem);
• Trabalhadores independentes (autônomos);
• Pensionistas e reformados;
• Pessoas com rendimentos de aluguel, investimentos ou negócios próprios.

Algumas pessoas estão dispensadas de declarar, mas é importante confirmar cada caso no Portal das Finanças.

📅 Quando entregar a declaração?

A entrega da declaração é anual, geralmente entre os meses de:

• 1 de abril a 30 de junho, referente aos rendimentos do ano anterior.
• Exemplo: em 2025, você declara os rendimentos obtidos em 2024.

🧾 Como fazer a declaração?

A declaração é feita online, no Portal das Finanças. Siga os passos:

1. Acesse: portaldasfinancas.gov.pt;
2. Entre com seu NIF e senha;
3. Acesse a opção "Entregar declaração de IRS";
4. Verifique se está disponível o IRS Automático (caso aplicável);
5. Confirme ou preencha os dados e envie a declaração.

Após o envio, acompanhe o estado do processamento e eventual reembolso diretamente pelo portal.

💼 IRS Automático

O IRS Automático é uma funcionalidade que apresenta uma declaração pré-preenchida com base nas informações já conhecidas pela Autoridade Tributária. Está disponível para:

• Trabalhadores por conta de outrem sem dependentes;
• Pensionistas;
• Contribuintes com rendimentos simples e sem alterações ao modelo padrão.

Mesmo nesses casos, é importante verificar se os dados estão corretos antes de confirmar.

📎 Documentos e dados importantes

• Comprovantes de rendimentos (recibos de salário, atos isolados, etc.);
• Despesas dedutíveis (saúde, educação, rendas, seguros);
• IBAN (número da conta bancária para reembolso);
• Senha de acesso ao Portal das Finanças.

💰 E o reembolso?

Caso tenha pago mais impostos do que o devido ao longo do ano, poderá receber um reembolso. O valor é depositado na conta bancária informada, geralmente em:

• Até 12 dias após o envio da declaração automática;
• Até 30 dias em declarações manuais (completas).

💡 Dicas importantes

• Atualize seu IBAN no Portal das Finanças para garantir o reembolso;
• Guarde todos os comprovantes de despesas e rendimentos por pelo menos 4 anos;
• Se tiver dúvidas, consulte um contabilista ou vá a um balcão de atendimento fiscal com agendamento prévio;
• Evite atrasos — a multa mínima por não declarar é de €150.