📄 Perguntas Frequentes | Legislação e Traduções
- 1. O que é a Apostila de Haia? É uma certificação internacional que autentica documentos públicos para uso em países que são signatários da Convenção da Haia.
- 2. Todos os documentos precisam de tradução? Apenas documentos que não estão em português precisam ser traduzidos para terem validade em Portugal.
- 3. O que é uma tradução juramentada? É a tradução feita por tradutor oficial reconhecido, com validade legal em Portugal.
- 4. Posso traduzir meus documentos por conta própria? Não. Apenas traduções feitas por tradutores certificados são aceitas por autoridades portuguesas.
- 5. A apostila garante que meu documento será aceito em Portugal? Sim, mas é necessário que a tradução também seja válida e, quando exigido, juramentada.
- 6. Onde posso verificar a legislação sobre traduções e legalizações? No Diário da República Eletrónico e no site da Convenção da Haia.
- 7. Existem custos para apostilar ou traduzir documentos? Sim. Os valores variam de acordo com o tipo de documento e a agência de tradução.
- 8. Quanto tempo leva para apostilar ou traduzir um documento? Depende do tipo de documento e do serviço contratado; geralmente varia de 1 a 10 dias úteis.
- 9. Posso usar documentos apostilados sem tradução? Somente se o documento estiver em português ou se a entidade receptora aceitar documentos no idioma original.
- 10. Preciso de apostila e tradução para documentos de filhos menores? Sim, para todos os documentos oficiais de menores que serão apresentados em Portugal, como certidões de nascimento e autorização de viagem.
Essas respostas abordam as dúvidas mais frequentes sobre legalização e tradução de documentos para Portugal. Para casos específicos, sempre consulte órgãos oficiais.