🔍 Novas Regras para Visto Procura de Trabalho em Portugal

O governo português aprovou recentemente mudanças significativas nas regras de imigração que afetam o visto de procura de trabalho, especialmente para brasileiros. Confira o que mudou, o que permanece e como isso pode impactar quem pensa em emigrar.

📅 Situação Atual (2025)

• Foi aprovado em julho de 2025 um pacote de leis de imigração que endurece requisitos para vistos, residência e reagrupamento familiar. :contentReference[oaicite:0]{index=0}
• As novas regras ainda dependem da sanção presidencial e regulamentação final. :contentReference[oaicite:1]{index=1}

⚠️ O que está mudando para o visto procura de trabalho

• O visto para procura de trabalho passará a estar **limitado a profissionais com competências técnicas especializadas** — ou seja, não qualquer trabalhador poderá solicitar esse visto. :contentReference[oaicite:2]{index=2}
• Turistas que estavam interessadas em se regularizar via manifestação de interesse ou se aproveitavam de lacunas legais não poderão mais usar esses mecanismos. Solicitação deverá ocorrer **antes de entrar em Portugal**, no consulado. :contentReference[oaicite:3]{index=3}
• Para brasileiros e cidadãos da CPLP, há promessas de tratamento diferenciado ou prazos de tramitação mais ágeis em alguns consulados, mas **não há garantias de isenções** nas novas exigências gerais de qualificação. :contentReference[oaicite:4]{index=4}

🏛 Reagrupamento familiar e residência

• Agora, para trazer cônjuge ou filhos, o imigrante precisará de **ter dois anos de residência em Portugal** sob título legal, salvo em casos de vistos de trabalho altamente qualificado ou autorizações de residência por investimento. :contentReference[oaicite:5]{index=5}
• Pedidos de visto ou residência para quem permaneceu ilegalmente no país ou entrou como turista e depois quis mudar de status serão mais restritos ou negados. :contentReference[oaicite:6]{index=6}

✅ O que permanece ou exige atenção especial

• Se alguém com o novo visto procura emprego conseguir um contrato de trabalho durante o período permitido, poderá pedir autorização de residência. :contentReference[oaicite:7]{index=7}
• Apresentação de antecedentes criminais continua sendo requisito. :contentReference[oaicite:8]{index=8}
• Alguns vistos (como para nômades digitais ou trabalho remoto) seguem possibilidade de residência com regras específicas. :contentReference[oaicite:9]{index=9}

❓ Dúvidas frequentes e recomendações

• Quem está no Brasil e quer vir para Portugal: verificar se sua profissão ou especialidade se enquadra como “altamente qualificada”. Se não, pode ser que o visto não seja concedido sob a nova regra.
• Quem já está em Portugal ou iniciou processo antes das mudanças: esses processos costumam estar protegidos pelas regras anteriores — não devem ser interrompidos pelas novas normas. :contentReference[oaicite:10]{index=10}
• Planejamento financeiro: custos com viagem, documentação, tradução, possível permanência sem emprego devem ser previstos com margem de segurança.
• Acompanhar publicações oficiais: Diário da República, SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), consulados portugueses no Brasil.

🔗 Fontes & Legislação Relevante

• Lei aprovada em julho de 2025 pelo Parlamento de Portugal (pacote de imigração). :contentReference[oaicite:11]{index=11}
• Leis relativas ao visto procura de trabalho e autorizações de residência (ex: lei n.º 18/2022, outras propostas em tramitação). :contentReference[oaicite:12]{index=12}